segunda-feira, 1 de junho de 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal.


CPF E NOMES

TCE não divulgou lista de servidores envolvidos em fraude de auxílio em Umuarama


Investigação vai identificar se CPFs foram usados por quadrilhas, se houve erro no sistema do governo ou se os solicitantes agiram de má-fé.


Giro Icaraíma 01/06/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal. O levantamento foi realizado pela Corte em conjunto com a Corregedoria Geral da União (CGU). Conforme os dados da investigação, 47 servidores municipais da Capital da Amizade receberam o benefício, totalizando R$ 30 mil com a somatória de auxílios duplicados destinados a famílias com mãe solo e com filhos menores de 18 anos.
A circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente acontece em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde esta quinta-feira (28 de maio), sobre a constatação da irregularidade.
A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante. 
A única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses. 
O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto n.º 10.316/20.
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