quarta-feira, 8 de maio de 2019

Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para mais categorias


Por Vitor Sorano — São Paulo


08/05/2019 07h07
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira
 (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como
advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente
da República até os vereadores.
direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.
O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obtê-lo, é preciso ter 25
anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma
e fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito
 ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.
Além disso, é preciso comprovar "efetiva necessidade por exercício de
atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".
O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito, e afirma que a
comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida
para as seguintes pessoas:
  • instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
  • colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
  • agente público ", inclusive inativo," da área de segurança pública, 
  • da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, 
  • do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de 
  • internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa
  •  ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara 
  • Legislativa do Distrito Federal;
  • detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da 
  • União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
  • advogado
  • oficial de justiça
  • dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de 
  • escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
  • residente em área rural
  • profissional da imprensa que atue na cobertura policial
  • conselheiro tutelar
  • agente de trânsito
  • motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
  • funcionários de empresas de segurança privada e de transporte 
  • de valores
O decreto foi assinado por Bolsonaro na terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele mencionou que o decreto facilitaria
o porte de armas para caçadores, colecionadores e
atiradores – conhecidos como CACs – e não mencionou as demais
categorias.

FONTE G1